Zahyra Mattar
Imbituba
A Fatma anunciou, e começou a cumprir. Há cerca de 20 dias, equipes de técnicos do órgão ambiental vistoriam os postos de combustíveis instalados nos municípios de abrangência da regional. Ao todo, são 180 estabelecimentos.
Até a sexta-feira, outros quatro postos de combustíveis foram autuados. Dois deles foram interditados. Todos ficam em Imbituba.
No primeiro, o proprietário foi notificado porque modificou a razão social da empresa sem comunicar ao órgão ambiental. Uma multa foi aplicada e o valor será avaliado após a análise do caso.
No outro, o dono do local não foi localizado para prestar esclarecimentos quanto a falta da licença de instalação do estabelecimento. “Ele fez reformas no lugar. Mas qualquer tipo de construção precisa de nova autorização. Neste caso ainda tentamos descobrir quem é o dono do posto”, informa o gerente regional da Fatma em Tubarão, Rui Bonelli Bitencourt.
Os outros dois estabelecimentos foram interditados pelo mesmo motivo: ambos não apresentaram os laudos ambientais nem a solicitação de maior prazo para a apresentação da documentação.
Até o momento, a equipe de técnicos da Fatma já visitou postos de combustíveis em Braço do Norte, Armazém, São Martinho e Garopaba. Na ocasião, dois postos foram interditados: um em Armazém e outro em Garopaba.
O objetivo das vistorias da Fatma não é punir e sim reavaliar todo o processo de licenciamento ambiental, mesmo dos estabelecimentos que não tinham laudos técnicos da empresa de São José, investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público.
Para lembrar o caso
• No ano passado, o Ministério Público recebeu uma denuncia anônima e solicitou que a Polícia Civil instaurasse um inquérito. Foram encontrados 200 laudos supostamente falsos emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José para postos de combustíveis da região, 22 deles em Tubarão.
• Esses laudos são utilizados nos processos de licenciamento ambiental para o funcionamento de postos. Após a constatação de que os laudos eram falsos, o MP solicitou um novo, feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). As amostras foram coletadas nos poços de monitoramento instalados nos postos de combustíveis entre 29 de maio e 5 de junho.
• No dia 3 de julho, quatro postos de combustíveis de Tubarão foram interditados pela Fatma por contaminação do solo, em uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público, Fatma, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Civil. Três postos voltaram a funcionar no mesmo dia por conseguirem mandados de segurança. No dia 9 de julho, outros dois postos foram interditados.
• No dia 5 de agosto, o governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) suspendeu as licenças ambientais dos postos de combustíveis de todo o estado que obtiveram a licença ambiental para o funcionamento com base em laudos periciais emitidos pela empresa de São José. O decretou deu prazo de 30 dias para que os postos solicitassem novas licenças ambientais ou prorrogassem a data.
